10 de junho de 2011

O novo Código Florestal

O princípio de Sócrates é que o homem tem que descobrir por si mesmo o resultado de suas ações e deve atingir a verdade por si mesmo; este pensamento o é de tal maneira que a sua importação vem ser tanto objetiva como subjetiva. Sendo assim, o momento da subjetividade caminha unidirecionalmente e em conjunto com a objetividade no que tange a consciência para si se nos voltarmos para a aprovação do novo Código Florestal. Nesse caso, como fica a consciência para com o outro?

Principais pontos do novo Código Florestal:

Reserva legal

Lei atual: determina que a manutenção de florestas e outras formas de vegetação nativa devem ser de 80% em propriedades em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Se a área da reserva for menor que o previsto em lei, o proprietário deve promover a recomposição.

Texto votado: pequenos produtoresrurais, cujas propriedades sejam de até quatro módulos fiscais (medida variável que vai até 400 hectares) não precisarão recompor as reservas legais.

Margem de rios

Lei atual: prevê proteção da vegetação até 30 m de distância das margens dos rios mais estreitos, com menos de 10 m de largura.

Texto votado: no caso de áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15 m de distância da margem. Permanece a exigência de 30 m para as áreas que se mantiveram preservadas.

Anistia

Lei atual: elenca uma série de contravenções passíveis de punição de três meses a um ano de prisão ou multa de 1 a 100 salários mínimos. O decreto 7.029/2009 prevê multa para quem não registrar a reserva legal até o próximo dia 11 de junho. Se as áreas desmatadas forem recuperadas até essa data, ficarão livres das multas.

Texto votado: o compromisso de regularização doimóvel suspende eventuais punições de detenção e/ou multa que tenham sido aplicadas ao proprietário. A efetiva regularização extingue a punibilidade. A adesão ao programa de regularização deverá ocorrer em um ano (prazo que pode ser prorrogado pelo governo) a partir da criação do cadastro de regularização ambiental (CAR). O cadastro deverá ser criado até três meses após a sanção do novo código.

Topos de morro

Lei atual: proíbe utilização do solo em topos de morros, montes, montanhas e serras, encostas com declive acima de 45°, restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, bordas de chapadas, áreas com mais de 1,8 mil m de altitude.

Texto votado: o texto admite a manutenção de atividades florestais, pastoreio extensivo, culturas lenhosas perenes, como café, maçã, uva, ou de ciclo longo, como a cana de açúcar, que não estavam previstas no texto apresentado pelo relator.

Áreas consolidadas

Lei atual: a classificação de área rural consolidada inexiste no código em vigor.

Texto votado: atividades em áreas rurais consolidadas - anteriores a 22 de julho de 2008 - localizadas em Área de Preservação Permanente poderão ser mantidas se o proprietário aderir ao Programa de Regularização Ambiental. A autorização será concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.

Será que a subjetividade dita por Sócrates é correta, tratando-se da ameaça que a aprovação de um novo Código Florestal pode representar para o meio ambiente?É correto todos sofrerem as consequencias das ações pela busca da verdade de um determinado grupo de pessoas?

Não e não.Referindo-se de um assunto tão abrangente e complexo não podemos tratá-lo de forma subjetiva.O novo Código Florestal deve ser discutido com muito mais profundidade e tendo como base não só os interesses de um grupo mas sim de um país e sempre respeitando o meio ambiente que não possui voz, mas se expressa por nós.

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